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JLSC(Houterasu) is a public agency that assures the access to justice throughout the country.

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Serviços de informações


Baseado nas consultas dos usuários, fornecemos informações sobre o sistema jurídico e organizações ou grupos de consulta (associação de advogados locais, associação de notários, balcões de consulta dentro dos governos locais, etc.) gratuitamente.

Orientamos os usuários para uma solução, se estes, ao enfrentarem um determinado problema legal, não souberem como resolvê-lo; ou a quem consultar; ou se pessoas próximas a estes, que estão enfrentando problema legal, também não sabem como resolvê-lo; ou ainda se os usuários gostariam de obter informações sobre o sistema jurídico com antecedência para evitar problemas legais no futuro.

Para consultas por telefone, nossa central de atendimento conta com operadores especializados para oferecer aos usuários fácil acesso a informações úteis para ajudá-los a resolver seus problemas; se desejarem uma consulta presencial, os especialistas dos escritórios regionais do JLSC em todo o país estão ao seu dispor para lhe fornecer a orientação necessária.

(Artigo 30.º, Parágrafo 1.º, n.º 1 da Lei de Assistência Jurídica Geral)

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