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Informação Jurídica para Estrangeiros(Português)
Conforme o conteúdo da sua consulta, indicaremos gratuitamente instituições relacionadas ao assunto como a Associação de Advogados e forneceremos informações sobre o sistema jurídico do Japão, que poderão ser úteis para solucionar os seus problemas.
Como ligar
- Em primeiro lugar, ligue para 0570-078377(Serviço de Informações Multilíngue)(a tarifa da chamada será cobrada).
Ao ligar através de telefones IP e telefones celulares pré-pagos, ligue para 050-3754-5430.Aos residentes no exterior : Com relação a problemas jurídicos gerais, além da Convenção de Haia, o Houterasu não possui informações sobre os serviços de consulta no Japão que possam ser usados por pessoas residentes no exterior. Informe ao intérprete sobre qual assunto deseja consultar. - O intérprete fará a conexão com o atendente do escritório regional ou filial do Houterasu mais próximo da sua localização.
- O consulente, o intérprete e o atendente do Houterasu estarão conectados em uma conferência telefônica entre 3 pessoas.
- De acordo com a sua situação, o atendente do Houterasu fornecerá informações gerais sobre o sistema jurídico do Japão ou indicará uma instituição de apoio.
- Para aqueles que necessitam de serviços jurídicos e não dispõem de reservas financeiras, oferecemos consultas jurídicas gratuitas e empréstimos sem juros para as despesas com advogados e escrivães judiciais.
Condições para Consultoria Jurídica (PDF/290KB)
Folheto: Centro de Suporte Jurídico do Japão(Português) (PDF/520KB)
Questões Comuns – Perguntas e Respostas
Questões Comuns – Perguntas e Respostas [PDFファイル/477KB]
Informações sobre o sistema jurídico que podem ajudar você a resolver problemas jurídicos são publicadas na forma de perguntas frequentes (FAQ).
Leia-as antes de usar o serviço.
- As FAQ são uma introdução geral ao sistema jurídico no Japão e não fornecem respostas a perguntas individuais específicas. Além disso, dependendo das suas circunstâncias individuais, o sistema jurídico japonês pode não ser aplicável.
- Se você quiser saber se há alguma FAQ que não está listada aqui ou se você quiser discutir suas necessidades específicas, entre em contato com o Serviço de Informações Multilíngue (0570-078377). Ele fornecerá informações sobre FAQs e serviços de aconselhamento com base na natureza da sua consulta.
- Observe que o Houterasu não pode ser responsabilizado por qualquer dano que possa resultar da tentativa de resolver problemas individuais específicas com base nas FAQ.